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Termos de acordo entre partes

Pelo presente instrumento, de um lado a Artemais Publicidade & Design e seus representantes legais e de outro lado o cliente que contratará os serviços da Artemais Publicidade & Design, resolvem as partes a firmarem o presente acordo com as seguintes cláusulas e condições:
Objetivo: Registro e gerenciamento de DNS do domínio do cliente que será feita pela Artemais Publicidade & Design e ou hospedagem de domínio.
SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS:
a) A Artemais Publicidade & Design fará o monitoramento do domínio para o cliente junto ao órgão registrante tanto no Brasil ou no exterior via Internet enquanto o cliente assim desejar.
b) A hospedagem do site do cliente que consiste em dados digitais deverá ser feita se assim for contratada conforme formulário que será enviado pelo cliente no ato da contratação dos serviços.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE: O Cliente concordará em:
a) Não enviar e-mail não solicitado, o chamado spam. O envio de e-mails solicitados que não sejam spam e newsletters não será permitido para mais de 100 e-mails por hora ou mais de 1000 emails por dia por cada domínio hospedado. O cliente deve ter ciência que o envio de 4 ou 5 emails por domínio, e-mails esses que não sejam solicitados pelos destinatários, podem ser considerados como spam
b) O Cliente não poderá colocar em seu site:
Material com conteúdo difamatório e ou que inflija as leis nacionais e internacionais, materiais ligados a pornografia infantil, material ilegal, isso inclui obras protegidas por direitos autorais, arquivos comerciais de áudio, vídeo ou música sem autorização do autor e/ou detentor legal dos direitos da obra ou qualquer material em violação de qualquer regulamento federal, estadual, local ou internacional. Warez, softwares pirateados, ROMS, emuladores, phreaking, invasão de sistemas, violação de senhas, spoofing de IP e encriptação de qualquer um dos itens citados acima. Também inclui quaisquer sites que ofereçam informações do tipo "links para" ou "como fazer" sobre o material ilegal acima citado.
Não poderá instalar scripts ou programas que causem problemas ou sobrecarca aos servidores.
c) Pagar pelos serviços antecipadamente, por qualquer atraso por mais de 7 dias poderá haver suspensão dos serviços prestados em caráter temporário até que o respectivo pagamento seja efetuado, o cliente não terá, nesse caso, nenhum direito a indenização pelo período que ficar fora do ar por falta de pagamento.
Após 30 dias de atraso nos pagamentos os dados do cliente poderão ser apagados sem qualquer prévio aviso.
d) Será permitido a hospedagem de sites com conteúdo adulto apenas nos planos Ouro ou Platina, exceto para materiais ilegais e/ou ligados e/ou contendo pornografia infantil.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá o prazo de vigência por um ano.
Qualquer uma das partes, tanto o Cliente quanto a Artemais Publicidade & Design, poderá rescindir este contrato sem qualquer ônus quando as obrigações previstas não forem cumpridas satisfatoriamente.
RESPONSABILIDADE: A Artemais Publicidade & Design não se responsabilizará por: Falhas nos servidores, acessos a senhas ou dados não autorizados, danos causados ao Cliente ou prejuízos decorrentes da paralisação ou falhas nos serviços, falhas em companhias telefônicas, alterações indevidas feitas pelos Clientes e diversos outros fatores caracterizados como não sendo da responsabilidade da Artemais Publicidade & Design.
A Artemais Publicidade & Design se reserva no direito de alterar em qualquer tempo, os termos deste acordo.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte - MG como único, com a renúncia de qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias que porventura surgirem na vigência do presente contrato.

 

 

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